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Medir o apoio dado por cada parlamentar ao governo em votações nominais é tarefa difícil. Votações mais apertadas normalmente revelam maior esforço de coordenação por parte da maioria governista, ao passo que votações unânimes de nada servem para discriminar taxas de governismo. Muitas vezes, um único voto decisivo em favor do governo pode importar mais do que vários outros desfavoráveis.
Para medir o nível de governismo revelado pelos congressistas nos seus votos dados em plenário em 2019, usamos um algoritmo consolidado na Ciência Política que trata de forma diferente votações e votos mais importantes. O resultado é um ranking que permite posicionar os parlamentares numa escala que varia de 0 a 10, no qual notas próximas de 10 indicam atuação mais favorável à maioria governista.
Em primeiro lugar, nossa análise mostra um número expressivo de parlamentares com altas taxas de governismo. Na Câmara, dos 534 Deputados e Deputadas Federais que tivera votos nominais registrados, incluindo suplentes que assumiram mandatos, nada menos que 73.4% tiveram notas maiores de 7 no ranking. Arredondando as notas dos Deputados e Deputadas, o gráfico abaixo exibe claramente o tamanho significativo do contingente mais governista.
No Senado, o governismo também é elevado, conforme é possível visualizar no gráfico abaixo. Nada menos que 20 Senadores e Senadoras atingem a nota máxima no ranking, e 19 chegam bastante próximo disso.
Nas duas casas, há um grande contingente que parlamentares que vota de forma similar e consistente com a agenda da maioria governista, mesmo em votações importantes. Quando agregamos as notas individuais por partido, nossos dados indicam claramente uma divisão em três grupos: partidos mais governistas, como PSL e o Novo; partidos mais oposicionistas, como PSOL e PT; e um grande número de partidos que manifestam um grau considerável de governismo nas votações, mas menor do que o de partidos do primeiro grupo.
O gráfico a seguir posiciona cada um dos partidos na Câmara dos Deputados pela nota média de seus membros no ranking.
No Senado, não há partidos mais ao centro do ranking. Ao contrário, na câmara alta há uma divisão nítida entre partidos mais e menos governistas, sugerindo a existência de polarização nas votações nominais.
Alguns partidos conseguem impor maior disciplina nas votações em plenário, impedindo dissidências e votos desviantes. Quando isso ocorre, as notas do ranking de membros de um mesmo partido tendem a ser bastante próximas.
Nossa análise mostra que poucos partidos têm parlamentares com notas similares – para a maioria dos demais, atuações conflitantes e votos contrários às maiorias das bancadas são comuns. Como é possível observar nos gráficos abaixo, na Câmara dos Deputados apenas o PSL atinge um nível de disciplina elevado no quesito governismo, e isso apesar dos conflitos internos pelos quais passou ao longo do ano. De outro modo, o PT apresenta a atuação menos coordenada nas votações entre os grandes partidos da Câmara, com membros que se dividem entre oposição extrema e moderada à maioria governista.
Na Câmara, os parlamentares com atuação mais governista são do PSL e do NOVO, com destaque para, entre outros, nomes mais conhecidos como os de Nereu Crispim (PSL-RS), Gurgel (PSL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).
No Senado, …
A análise das votações nominais de 2019 mostra um cenário bem menos pessimista do que o esboçado por muitos analisatas no início do ano. Embora o governo tenha uma frágil articulação no Congresso, há, inequivocamente, amplas coalizões legislativas governistas na Câmara e no Senado. De acordo com a nossa análise, além disso, a dimensão governo-oposição é a principal clivagem que orientou as disputas legislativas nesse primeiro ano de governo Bolsonaro.
No Senado, há maior polarização entre partidos no governo e na oposição. Já na Câmara, há um grande número de parlamentares oribitando em torno do PSL, partido com maiores taxas de governismo nas duas casas
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Para calcular o ranking de governismo na Câmara dos Deputados e no Senado, coletamos informações sobre todas as votações nominais (i.e., aquelas nas quais parlamentares têm seus votos registrados em plenário) no ano de 2019. Em uma segunda etapa, excluímos votações que não tiveram conflito, isto é, votações nas quais não houve sequer 2% de parlamentares que votaram contrários à maioria vencedora – procedimento comum para evitar que votações unânimes entrem no cômputo do governismo. Ao final, a amostra que analisamos contém X votações na Câmara e X no Senado.
Com os dados organizados, implementamos o algoritmo w-nominate, que extrai dimensões latentes a partir dos dados de votação. Nesse processo, o algoritmo encontra quais dimensões explicam a maior parte da variação nos resultados das votações; no caso da nossa aplicação, utilizamos a dimensão com maior poder explicativo, que interpretamos, baseados em testes adicionais, como sendo governo-oposição. Parlamentares com padrões de votação similares receberam scores similares, enquanto que outros com históricos de votos divergentes são posicionados com maior distância. Para facilitar a exibição dos resultados, transformamos os scores do w-nominate para o intervalo de 0 a 10.
Para mais detalhes sobre a metodologia, ver Congress: A Political-Economic History of Roll Call Voting, escrito pelos cientistas políticos americanos Keith Poole e Howard Rosenthal.